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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.100, de 24 de agosto de 2026

Institui o "Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette" no Estado do Piauí.

Data
24 de agosto de 2026
Número
9100
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de março de 2026

Autoria: Gessivaldo Isaías