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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.105, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Centro de Reabilitação AME - CRAME.

Data
27 de agosto de 2026
Número
9105
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de março de 2026

Autoria: Gessivaldo Isaías