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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.075, de 24 de julho de 2026

Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

Data
24 de julho de 2026
Número
9075
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2026

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo