Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a Lei Ordinária n° 5.425 de 20 de dezembro de 2004 que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça