Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.066, de 17 de julho de 2026
Altera o inciso I do art. 2° da Lei n° 8.640 de 01 de abril de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 17 de julho de 2026
- Número
- 9066
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Hélio Isaías