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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.066, de 17 de julho de 2026

Altera o inciso I do art. 2° da Lei n° 8.640 de 01 de abril de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí e dá outras providências.

Data
17 de julho de 2026
Número
9066
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de abril de 2025

Autoria: Hélio Isaías