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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.061, de 09 de julho de 2026

Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas do estado do Piauí.

Data
9 de julho de 2026
Número
9061
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de junho de 2025

Autoria: Francisco Limma