Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.061, de 09 de julho de 2026
Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas do estado do Piauí.
- Data
- 9 de julho de 2026
- Número
- 9061
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autoria: Francisco Limma