Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Piauí, com a garantia da União, até o valor de R$ 698.880.000,00 (seiscentos e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo