Assembleia Legislativa do Piauí
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no inciso II do caput e no § 2º do art. 178 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo