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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.054, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santa Rosa do Piauí.

Data
8 de julho de 2026
Número
9054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de abril de 2025

Autoria: Hélio Isaías