Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.054, de 08 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santa Rosa do Piauí.
- Data
- 8 de julho de 2026
- Número
- 9054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de abril de 2025
Autoria: Hélio Isaías