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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.051, de 06 de julho de 2026

Institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Piauí.

Data
6 de julho de 2026
Número
9051
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de setembro de 2025

Autoria: Dr. Vinicius