Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.039, de 02 de julho de 2026
Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão público.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 9039
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo