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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.039, de 02 de julho de 2026

Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão público.

Data
2 de julho de 2026
Número
9039
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de maio de 2026

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo