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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.048, de 03 de julho de 2026

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III.

Data
3 de julho de 2026
Número
9048
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de abril de 2026

Autoria: Fábio Novo