Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 10 de agosto de 2009), bem como, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores deste TCE/PI (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas