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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.008, de 19 de junho de 2026

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves no estado do Piauí.

Data
19 de junho de 2026
Número
9008
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de outubro de 2025

Autoria: Francisco Limma