Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.009, de 22 de junho de 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.
- Data
- 22 de junho de 2026
- Número
- 9009
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de dezembro de 2024
Autoria: Aldo Gil