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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.009, de 22 de junho de 2026

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.

Data
22 de junho de 2026
Número
9009
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de dezembro de 2024

Autoria: Aldo Gil