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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.017, de 24 de junho de 2026

Institui o Dia do Surdo no âmbito do estado do Piauí.

Data
24 de junho de 2026
Número
9017
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de setembro de 2025

Autoria: Franzé Silva