Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.998, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis.
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 8998
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Hélio Isaías