Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.005, de 18 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Gonçalo do Piauí.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 9005
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Hélio Isaías