Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.003, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoinha do Piauí.

Data
18 de junho de 2026
Número
9003
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de fevereiro de 2026

Autoria: Hélio Isaías