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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.012, de 22 de junho de 2026

Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia de reconhecimento ao trabalho voluntário do Grupo Universal nos Presídios (UNP)".

Data
22 de junho de 2026
Número
9012
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de novembro de 2025

Autoria: Gessivaldo Isaías