Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 35, de 06 de novembro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, E 5.210, DE 17 SETEMBRO DE 2001.
- Data
- 6 de novembro de 2003
- Número
- 35
- Publicação
- 10 de novembro de 2003 · DOE nº 215
- Vigência
- Não informada