Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.013, de 23 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 23 de junho de 2026
- Número
- 9013
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de outubro de 2025
Autoria: Francisco Limma