Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.010, de 22 de junho de 2026
Institui o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Piauí – PRA – Piauí.
- Data
- 22 de junho de 2026
- Número
- 9010
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo