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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.989, de 05 de junho de 2026

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos.

Data
5 de junho de 2026
Número
8989
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de outubro de 2025

Autoria: Hélio Isaías