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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.990, de 05 de junho de 2026

Altera o art. 2° da Lei n° 8.622 de 6 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.

Data
5 de junho de 2026
Número
8990
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de maio de 2025

Autoria: Hélio Isaías