Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.990, de 05 de junho de 2026
Altera o art. 2° da Lei n° 8.622 de 6 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 2026
- Número
- 8990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de maio de 2025
Autoria: Hélio Isaías