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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.994, de 11 de junho de 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa da Ópera.

Data
11 de junho de 2026
Número
8994
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2026

Autoria: Hélio Isaías