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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.997, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Patos do Piauí.

Data
16 de junho de 2026
Número
8997
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de fevereiro de 2026

Autoria: Hélio Isaías