Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.997, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Patos do Piauí.
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 8997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Hélio Isaías