Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.996, de 15 de junho de 2026
Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 8996
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Francisco Limma