Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo