Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.983, de 28 de maio de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia da União.
- Data
- 28 de maio de 2026
- Número
- 8983
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo