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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.976, de 26 de maio de 2026

Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí.

Data
26 de maio de 2026
Número
8976
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de fevereiro de 2026

Autoria: Franzé Silva