Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.981, de 27 de maio de 2026
Revoga o art. 6º da Lei nº 8.895, de 17 de dezembro de 2025.
- Data
- 27 de maio de 2026
- Número
- 8981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo