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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.981, de 27 de maio de 2026

Revoga o art. 6º da Lei nº 8.895, de 17 de dezembro de 2025​.

Data
27 de maio de 2026
Número
8981
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de maio de 2026

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo