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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.958, de 20 de maio de 2026

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Olinda Santos.

Data
20 de maio de 2026
Número
8958
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de março de 2026

Autoria: Ana Paula