Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.962, de 21 de maio de 2026
Institui a Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 21 de maio de 2026
- Número
- 8962
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo