Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 138, de 29 de outubro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2009
- Número
- 138
- Publicação
- 29 de outubro de 2009 · DOE Nº 202
- Vigência
- Não informada