Assembleia Legislativa do Piauí
Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais– PEPSA e regulamenta o disposto no inciso IX do art. 8º da Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo