Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 34, de 29 de outubro de 2003
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 12 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 34
- Publicação
- 30 de outubro de 2003 · DOE Nº 208
- Vigência
- Não informada