Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.951, de 29 de abril de 2026
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026, destinado a servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
- Data
- 29 de abril de 2026
- Número
- 8951
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça