Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 136, de 23 de outubro de 2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de outubro de 2009
- Número
- 136
- Publicação
- 23 de outubro de 2009 · DOE Nº 199
- Vigência
- Não informada