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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.935, de 16 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
8935
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de março de 2025

Autoria: Oliveira Neto