Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.935, de 16 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal.
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 8935
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Oliveira Neto