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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.933, de 08 de janeiro de 2026

Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.

Data
8 de janeiro de 2026
Número
8933
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de dezembro de 2024

Autoria: Flávio Júnior