Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Dr Hélio