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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026

Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8931
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de dezembro de 2025

Autoria: Franzé Silva