Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026
Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 8931
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Franzé Silva