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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.916, de 30 de dezembro de 2025

Declara o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.

Data
30 de dezembro de 2025
Número
8916
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de abril de 2025

Autoria: Wilson Brandão