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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Data
23 de dezembro de 2025
Número
8914
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 101 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de outubro de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador