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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.912, de 19 de dezembro de 2025

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Data
19 de dezembro de 2025
Número
8912
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de dezembro de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador