Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.912, de 19 de dezembro de 2025
Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 8912
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador