Assembleia Legislativa do Piauí
Altera os arts. 51 e 52 da Lei n° 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, para adequá-los à Emenda Constitucional n° 72, de dezembro de 2025, que modificou o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo