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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.905, de 18 de dezembro de 2025

Altera a Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2024-2027.

Data
18 de dezembro de 2025
Número
8905
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 109 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de dezembro de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador