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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.894, de 17 de dezembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana.

Data
17 de dezembro de 2025
Número
8894
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 116 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de novembro de 2025

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo