Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 126, de 28 de julho de 2009
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E O ANEXO IV DA LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de julho de 2009
- Número
- 126
- Publicação
- 28 de julho de 2009 · DOE Nº 139
- Vigência
- Não informada